476º da Fundação do Povoado
   	60º da Emancipação

ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA n° 002/2009
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de julho do ano de 2009, às 9hs e 30 minutos, nas dependências da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão, com o comparecimento dos (as) conselheiros (as): Marcio Asenha de Freitas, Luiz Carlos da Silva Oliveira, Silvio Alvarez Junior, Afonso Ligório Alves de Ataides, Simone Eleno de Oliveira Loureiro, Rafael Ferreira de Abreu, (conselheiros efetivos), José Lázaro da Silva (suplente), Isabela Alonso Vieira (Procuradora), Elenizia de Oliveira Garcia, (ausente, justificou-se previamente em oficio), João Paulo Pucciariello Perez (ausente, justificou-se previamente em ofício por participação em Congresso de Previdência e trabalho junto ao Ministério da Previdência), Domingos Sávio Pereira (período de férias), para a realização da terceira reunião EXTRAORDINÁRIA do CACASM, pós posse. Verificado o quorum regular, foram instalados os trabalhos do dia, pelo Vice Presidente do CACASM, Marcio Asenha, que em seguida convidou a 1º Secretário Rafael Abreu a fazer a leitura da Ata anterior. Ordem do dia: Leitura e aprovação da ata anterior. Leitura do Regimento Interno pelo presidente em exercício, Marcio Asenha. Iniciada a leitura dos artigos, foram aprovados por unanimidade os seguintes artigos da proposta do Regimento Interno: 1º, 2º, 5º, 7º, 8º, 9º, 16, 20, 21,22, 23, 24, 26 28, 29, 30 e 31. Em alguns outros dispositivos, o Conselho apenas efetuou a correção por erro de digitação no artigo 14 e 27. No artigo 3º o Conselho alterou um erro de digitação e inseriu a alínea “b” no parágrafo 2º, com a seguinte redação: “b) indicação dos candidatos ao cargo de presidente”., renumerando os seguintes, o restante do artigo permanece inalterado. No artigo 4º, o Conselho deliberou por excluir a alínea “e”, o restante do artigo permanece inalterado. No artigo 6º, a Comissão resolveu excluir do texto a palavra instituição, bem como alterar o final do dispositivo, que ficou da seguinte forma: ... encaminhar as atas ao setor competente para publicação no Site da Caixa”. No artigo 10, o Conselho deliberou por incluir a palavra ordinária após a expressão três reuniões no caput, repetir a redação do caput, como parágrafo 1º alterando somente ordinária por extraordinária e renumerar os parágrafos seguintes. Os artigos 11 e 12 da proposta de Regimento Interno foram rejeitados pelo maioria do  Conselho, pelos votos de Marcio, Rafael, Simone. Votaram a favor da manutenção dos dispositivos, Afonso e Silvio, Já o Conselheiro Luiz  se absteve de votar. No artigo 13, o Conselho opinou por  manter as reuniões ordinárias sempre na 1ª e 3ª quinta feira do mês, às 9:30, permanecendo inalterado o restante do artigo. No artigo 15, em seu parágrafo 2º, o Conselho decidiu por reduzir o tempo de palavra aos conselheiros, de 10 para 5 minutos. Os artigos 17, 18 e 19 da proposta não foram apreciados de plano, vez que o Conselho entendeu necessário verificar a legislação vigente no Município. O artigo 25, por decisão do Conselho passará a possuir a seguinte redação: “O Conselho, através de seu presidente, enviará cópias das Atas de Reuniões ao Superintendente. Aprovada as alterações do regimento interno, deu-se andamento a assuntos diversos. Discussão quanto a prazo de entrega de documentos administrativos ao CACASM. Discussão quanto à possibilidade ou não retirar processos das dependências da Caixa para vistas e cargas. Fora decidido, consultar as Leis Municipais para que se proceda com coerência. Fora discutido quanto ao sorteio do relator, sendo definido que sua nomeação será feita quando couber. O Conselho, nesta oportunidade e aproveitando a presença do Conselheiro Suplente Lázaro, o convoca para tomar posse como efetivo na próxima reunião do CACASM Uma vez esgotada a pauta de reunião, e, nada mais havendo a tratar, o Senhor Vice Presidente agradeceu o comparecimento dos Conselheiros, comunicando a todos os presentes que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 06/08/09 às 09:30 h. nas dependências da CPSMC, com a seguinte ordem do dia: Leitura e aprovação da Ata anterior; Aprovação do Regulamento Interno do Conselho (devido às faltas incidentes) e assuntos Gerais. Encerrando a reunião, a qual, eu, Elaine Moreira Santos ________________ lavrei e digitei a presente Ata, que vai assinada por todos os conselheiros e suplentes presentes, como segue:

_______________________
Marcio Asenha de Freitas
Vice Presidente

_______________________
Rafael Ferreira de Abreu
Primeiro Secretário

_____________________
Simone Eleno de Oliveira Loureiro
Segunda Secretaria

________________________
Afonso Ligório Alves de Ataides
Membro do Conselho

________________________
Silvio Alvarez Junior
Membro do Conselho

________________________
Elenizia de Oliveira Garcia
Membro do Conselho

________________________
Luiz Carlos da Silva Oliveira
Membro do Conselho

_______________________
José Lázaro da Silva
Suplente

_____________________________
Isabela Alonso Vieira
Procuradora