476º da Fundação do Povoado
   	60º da Emancipação

ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA n° 003/2009
Aos 30 (trinta) dias do mês de julho do ano de 2009, às 15hs, nas dependências da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão, com o comparecimento dos (as) conselheiros (as): Zenilton Ramos de Almeida (Presidente do Conselho Fiscal), Maria Eugênia (representante do Conselho Fiscal), Marcio Asenha de Freitas, Afonso Ligório Alves de Ataides, Elenizia de Oliveira Garcia, Luiz Carlos da Silva Oliveira, Rafael Ferreira de Abreu, João Paulo Pucciariello Perez, Simone Eleno de Oliveira Loureiro (conselheiros efetivos), José Lázaro da Silva (suplente), ausente Domingos Sávio Pereira (período de férias) e presente Silvio Alvarez Junior (atual superintendente), para a realização da segunda reunião EXTRAORDINÁRIA do CACASM, pós posse. Verificado o quorum regular, foram instalados os trabalhos do dia, pelo Sr. Vice Presidente do CACASM (Sr. Marcio  Asenha) Ordem do dia: discussão sobre o  orçamento fornecido pelo  DCO. Fora feita leitura de ofício pelo Vice-Presidente Marcio. Leitura de decreto pelo conselheiro João Paulo. O conselheiro Marcio aponta que o orçamento é feito nos moldes que a contabilidade “considera ser, a melhor forma de uso, e que por esta razão não consulta os departamentos, deixando assim de saber qual a real necessidade de cada um”. O conselheiro Afonso considera apropriado que se convoque a contadora Cecília para que o caso seja discutido na presença da mesma e o Conselheiro João Paulo entende que há necessidade de ouvir a responsável pela contabilidade da Caixa. O Superintendente, Sr. Silvio Alvarez, informa ao conselho que tomou ciência do orçamento com a contadora Cecília antes de apresentar o mesmo ao conselho. O conselheiro Lázaro chama atenção ao fato de que a projeção do orçamento para assistência médica é de 18 milhões para o exercício de 2010, porém a Caixa necessitou, segundo o conselheiro, de 19 milhões já no último ano, logo a projeção se faz, aparentemente, abaixo da necessidade. O Presidente do Conselho Fiscal, Sr. Zenilton, julga que é impossível analisar o  caso do orçamento juntamente com sua aprovação em poucas horas. O conselheiro Rafael corrobora com Zenilton, e declara que o orçamento deveria ter sido antecipado. O conselheiro Marcio diz que o conselho deveria acompanhar os processos de orçamento no decorrer do ano, que o funcionário do DCO deveria trabalhar em conjunto com os demais setores, para que o orçamento chegasse o mais próximo da realidade possível. Fora esclarecido por Rafael que o conselho anterior nem tomou conhecimento do último orçamento (referente à proposta orçamentária para 2010) no período em que ele esteve, pois a Caixa não forneceu tais informações ao Conselho. A funcionaria Cecília do DCO, técnica responsável pela elaboração da proposta orçamentária, esclareceu que só começa a trabalhar com orçamento no mês de Agosto. E explica que a razão disto se dá ao fato de que a portaria só é emitida em Abril.  Em agosto é que se recebe o mapa dos precatórios, e as demais informações importantes. Também afirmou estar trabalhando com a projeção do ano passado com as informações técnicas que já possui em mãos, pois não teve tempo hábil para fazer diferente, e se explica afirmando nunca ter feito orçamento em Julho, que sempre faz em agosto, mas que neste exercício foi antecipado o prazo de apresentação da proposta orçamentária perante à Secretaria Municipal de Planejamento, órgão ligado ao Poder Executivo. A conselheira Simone sugere seguir a orientação do conselheiro Marcio, que haja participação dos setores, para que os mesmos apresentem suas necessidades. A funcionária Cecília afirmou que os gastos de fato, em 2010, na assistência médica, provavelmente serão maiores do que o estimado se continuar no ritmo de crescimento dos últimos anos nos mesmos moldes até então existentes. Que sua projeção orçamentária está abaixo do real gasto que se fará, se o sistema de custeio e uso manter-se idêntico. O conselheiro Afonso salienta que o Superintendente afirmou que o orçamento de 2009 já esta deficitário. A funcionária Cecília menciona que quanto ao empréstimo pago pela Prefeitura, contraído em administrações passadas, 40% do valor pago vai para o FUNDO DE PREVIDÊNCIA, 40% para a Assistência Médica e 20% para a Caixa, e isso ocorre há anos, e que o valor para assistência médica tem-se mostrado insuficiente nos últimos anos. Confirma que desde de 2002 a divisão é feita desta forma. O conselheiro Luiz Carlos diz que este dinheiro estava destinado à previdência também, que pertence ao patrimônio do servidor e que a divisão do empréstimo é, da mesma forma, para o servidor, seja no uso da assistência médica, seja no futuro e sua aposentadoria. O conselheiro Afonso chama atenção que a parte mais sensível da Caixa é a Assistência Médica, e não o Fundo de Previdência. Que a mesma deveria gastar apenas o que é capaz de arrecadar, nada além. O conselheiro João Paulo afirma que a previdência do servidor público de Cubatão é muito importante e que a parte que lhe é destinada pelo pagamento do empréstimo da Prefeitura contribui para a manutenção do pagamento dos aposentados e pensionistas do FUNPREVI de Cubatão, e sugere que quanto à assistência médica, que se faça um levantamento detalhado do que está sendo gasto com a receita que entra para a assistência médica, para que seja adequada a despesa e receita e seja atingido o equilíbrio financeiro exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O conselheiro João Paulo alerta para que seja agilizada a conclusão do estudo atuarial da assistência médica para que o Conselho tenha conhecimento exato dos gastos, das receitas e das projeções para os próximos anos. A funcionária Cecília explicou aos membros do conselho, como se dá o pagamento a Assistência Médica, e o que a verba não cobre, é paga pela Caixa. O conselheiro João Paulo defende que os gastos com a assistência médica devem ser readequados e não se deve gastar mais do que se arrecada e que um controle rígido, além do estudo atuarial e a análise dos contratos vigentes, contribuirá para uma conclusão das medidas que deverão ser tomadas com a maior brevidade possível. O Conselheiro Luiz Carlos explica que as dotações da assistência médica são diferentes da dotação da previdência e que as contas são separadas. Defende, ainda, que a assistência médica precisa ser remodelada, como a exigência de pessoa jurídica para os credenciados, reduzindo-se os custos tributários para a Autarquia. O Conselheiro João Paulo defende um levantamento dos credenciados e a criação de regras claras para o credenciamento, conferindo isonomia a todos os interessados em participar do sistema, desde que cumpram exigências legais e administrativas da Caixa de Previdência. Fica constando que o conselheiro Lázaro torna-se efetivo nesta data neste CACASM, em razão do Conselheiro Silvio ser o atual superintendente e o Conselheiro Lázaro o primeiro suplente até então. O conselheiro Marcio coloca a proposta orçamentária para 2010 em votação, com a seguinte pergunta – “Todos os conselheiros aprovam esta projeção apresentada”? – por unanimidade, os membros do CACASM aprovam a proposta orçamentária, porém com algumas considerações. O Conselheiro Afonso protesta diante do prazo diminuto em que o orçamento fora apresentado, versando – que diante a presença de Cecília, e reservando-se o direito de apreciar a matéria nas revisões que vierem a serem feitas, aprovo o orçamento. O conselheiro João Paulo segue o voto do Conselheiro Afonso, e faz ressalva quanto aos valores dos precatórios, que deverão ser incluídos na proposta orçamentária e que eventuais revisões na proposta deverão ser comunicadas ao Conselho. A conselheira Simone aprova, com a ressalva de que no próximo exercício a proposta seja apresentada antecipadamente. Os conselheiros Lázaro, Elenízia, Márcio e Rafael aprovam o orçamento, acompanhando as ressalvas dos demais conselheiros. Zenilton adota o mesmo voto, e em relação ao prazo para análise antecipada, sugere que deverá haver maior prazo para análise nos próximos orçamentos. Conclui dizendo que a legislação seja adequada, e que trabalhem com a realidade, para que a presença dos conselheiros não seja em vão. Maria Eugenia requer acompanhar no próximo ano as projeções orçamentárias, para avaliar seu desenvolvimento durante o exercício. Lazaro questiona qual o custo do credenciado para a Caixa, uma vez que foi levantada a existência de um número elevado de credenciados, quando não se faz necessário. O conselheiro Marcio explica que para se fiscalizar existe um custo, quanto maior o número de credenciados para se fiscalizar, maior o custo. Se o credenciado não realizar o atendimento, não há diferença, porém se ele realiza o atendimento, gera-se o custo. O conselheiro João Paulo alerta que deverão haver critérios objetivos para o credenciamento e que o Conselho precisa tomar conhecimento das regras vigentes para sugerir as alterações necessárias. O conselheiro Afonso relembra que pediu vistas para o contrato da UNIMED e que julga essa análise importante. O conselheiro Marcio faz a leitura do parecer quanto ao orçamento para 2010, no devido processo, retratando o que ficou decidido nesta reunião. Uma vez esgotada a pauta de reunião, e, nada mais havendo a tratar, o Senhor Vice Presidente agradeceu o comparecimento dos Conselheiros, comunicando a todos os presentes que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 06/08/09 às 09:30 h. nas dependências da CPSMC, com a seguinte ordem do dia: Leitura e aprovação da Ata anterior; Análise de Processos e Assuntos Gerais. Encerrando a reunião, a qual, eu, Elaine Moreira Santos ________________ lavrei e digitei a presente Ata, que vai assinada por todos os conselheiros e suplentes presentes, como segue:

_______________________
Marcio Asenha de Freitas
Vice Presidente

_______________________
Rafael Ferreira de Abreu
Primeiro Secretário

_____________________
Simone Eleno de Oliveira Loureiro
Segunda Secretaria

________________________
Afonso Ligório Alves de Ataides
Membro do Conselho

________________________
João Paulo Pucciariello Perez
Membro do Conselho

________________________
Elenizia de Oliveira Garcia
Membro do Conselho

________________________
Luiz Carlos da Silva Oliveira
Membro do Conselho

_________________________
José Lázaro da Silva
Membro

_____________________________
Silvio Alvarez Junior
Superintendente

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_____________________________
Isabela Alonso Vieira
Procuradora

__________________________
Maria Eugênia
Membro do Conselho Fiscal da Caixa

___________________________
Zenilton Ramos de Almeida
Presidente do Conselho Fiscal da Caixa